Questão FC603041
No processo coletivo, é inviável exigir a produção de provas individualizadas em larga escala, sob pena de inviabilizar a própria tutela jurisdicional, razão pela qual a doutrina e
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2025
No processo coletivo, é inviável exigir a produção de provas individualizadas em larga escala, sob pena de inviabilizar a própria tutela jurisdicional, razão pela qual a doutrina e a jurisprudência admitem o uso de meios probatórios alternativos, como a prova estatística e a prova por amostragem, que permitem aferir padrões de conduta em grande número de contratos ou relações jurídicas. Nesse contexto, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra instituição financeira, o juiz determina a produção de prova pericial por amostragem estatística representativa, diante da inviabilidade de análise individual de milhares de contratos bancários. A defesa sustenta que a decisão seria nula, por violar o contraditório e o devido processo legal.
À luz do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ, no que tange à decisão a ser proferida pelo magistrado, é correto afirmar que
- a prova estatística deve ser desconsiderada, porque não alcança a totalidade dos contratos celebrados, violando, assim, o princípio da congruência probatória.
- a prova por amostragem é válida e pode fundamentar a decisão, desde que adotada metodologia científica adequada e submetida ao contraditório.
- a utilização de amostragem é admitida apenas em processos administrativos, não em ações judiciais.
- a decisão deve valer exclusivamente para os 500 contratos analisados, não podendo ser estendida aos demais.
- a prova estatística viola o devido processo legal, pois impede a ampla defesa e o contraditório.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A prova por amostragem é admitida em processos coletivos quando a análise individual é inviável e há risco de paralisar a prestação jurisdicional. O CPC/2015 e a jurisprudência do STJ reconhecem seu valor probatório desde que a investigação seja tecnicamente adequada.
Exige-se metodologia científica adequada: seleção representativa e aleatória, definição de tamanho da amostra, nível de confiança e margem de erro. O perito deve detalhar os procedimentos e os cálculos, por exemplo \(n=\frac{Z^2 p(1-p)}{E^2}\), quando aplicável.
É imprescindível o respeito ao contraditório e à ampla defesa: a parte deve poder impugnar a amostra, indicar assistente técnico, requerer diligências e apresentar contraprova. Se esses requisitos forem observados, o juiz pode fundamentar sua decisão na prova por amostragem.
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