Questão FC603042
Paulo celebrou com Tito contrato de comodato de um veículo, em que se estabeleceu como foro de eleição o Município Alfa. Durante a vigência do contrato, Paulo tomou conhecimento de
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2025
Paulo celebrou com Tito contrato de comodato de um veículo, em que se estabeleceu como foro de eleição o Município Alfa. Durante a vigência do contrato, Paulo tomou conhecimento de que o veículo objeto do comodato estava abandonado no Município Beta em local ermo e sujeito às intempéries. Testemunhas disseram a Paulo que Tito teria participado de evento conhecido como “racha” e capotado o veículo, ao passo que Tito se defendeu afirmando que o veículo, sem sua desídia, teria apresentado falha total. Com base nesse cenário, Paulo pretendeu realizar a produção antecipada de prova para avaliar a real origem dos danos no veículo, cujos vestígios podem se perder com o decurso do tempo.
Assim, a competência para a análise do pedido será do:
- domicílio do autor;
- foro de eleição contratual;
- local onde se encontra o veículo;
- local onde deve ser proposta a ação principal;
- local em que houve a celebração do contrato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Competência será do local onde se encontra o veículo. A produção antecipada de prova é medida destinada à preservação de vestígios perecíveis; por isso, o juízo competente é o do lugar em que o ato probatório deve ser praticado.
Isso porque a conservação, a perícia e o acautelamento do bem dependem da atuação imediata no sítio em que o veículo está, tornando aquele foro o mais apto a ordenar e executar a diligência necessária para evitar a perda das provas.
Assim, pedidos de inspeção, apreensão ou perícia sobre coisa móvel devem ser dirigidos ao juízo do local da coisa, que tem a competência territorial material e prática para realizar as medidas preservativas.
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