Questão FC609525
Carla, representante legal do infante João, ajuizou ação em face do Estado W, sob o argumento de que houve falha na realização do “teste do pezinho”, no qual não foi identificada d
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2025
Carla, representante legal do infante João, ajuizou ação em face do Estado W, sob o argumento de que houve falha na realização do “teste do pezinho”, no qual não foi identificada doença genética que o acometia. Argumenta a representante legal que o sangue coletado foi deixado sem o acondicionamento necessário, o que implicou o falso negativo e, por isso, não foi identificada precocemente a doença genética. O Estado W afirmou que o hospital possui câmara refrigerada monitorada para guardar as amostras até a realização dos testes.
Diante dessa controvérsia, considerando as regras de distribuição do ônus probatório e a jurisprudência sobre o tema, a decisão saneadora deverá aplicar:
- as normas do Código de Defesa do Consumidor, de modo a inverter o ônus da prova em favor do autor;
- a distribuição dinâmica da prova, como regra, por se tratar de hipótese em que está demonstrada a hipossuficiência técnica do autor em produzir a prova apontada;
- a distribuição estática da prova, como regra, impondo ao autor o dever de demonstrar a falha apontada, sendo certo que não é possível impor ao réu a prova de fato negativo;
- a distribuição dinâmica da prova, de modo a impor ao estado demonstrar a regularidade da colheita e da realização do teste, sendo certo que possui melhor capacidade para produzir a prova;
- a distribuição estática da prova, de modo que o autor deverá produzir provas dos fatos constitutivos de seu direito, e o réu deverá demonstrar a existência de fato negativo, impeditivo ou modificativo do direito do autor.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Distribuição dinâmica da prova significa que o juiz desloca o ônus probatório para quem detém melhor condições de produzir a prova. Trata‑se de técnica de direção do processo visando à busca da verdade real e à efetividade do direito de defesa.
No caso, Carla alega falha no teste do pezinho por acondicionamento inadequado das amostras; o Estado afirma possuir câmara refrigerada. Como o Estado controla a cadeia de guarda, registros de monitoramento, protocolos laboratoriais e os meios técnicos para demonstrar a regularidade da colheita e análise, tem melhor capacidade probatória.
Portanto, a decisão saneadora deve aplicar a distribuição dinâmica, impondo ao Estado comprovar a correta coleta, conservação e processamento; a insuficiência dessa prova reforça a presunção de irregularidade e pode favorecer a pretensão da representante.
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