Questão FC609527
Pedro promoveu ação com pedido condenatório em face de Abel, tendo surgido no curso do processo questão prejudicial que foi resolvida pelo magistrado na sentença. Nos termos do Cód
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
SELECON · 2025
Pedro promoveu ação com pedido condenatório em face de Abel, tendo surgido no curso do processo questão prejudicial que foi resolvida pelo magistrado na sentença. Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, tendo ocorrido a submissão ao contraditório e sendo o juízo competente para examinar todas as questões em razão da matéria e da pessoa, acarretará que a coisa julgada:
- será restrita à questão principal
- atingirá a questão principal e a prejudicial
- ocorrerá somente em relação à prejudicial
- não atingirá a questão principal nem a prejudicial
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, observada a sistemática do CPC/2015, a resolução de questão prejudicial decidida expressa e incidentalmente produz coisa julgada tanto sobre a questão principal quanto sobre a questão prejudicial.
Isso ocorre quando, cumulativamente, da solução da questão prejudicial depender o julgamento do mérito, houve contraditório prévio e efetivo e o juízo era competente em razão da matéria e da pessoa (art. 503, §1º).
Nestes termos, a decisão tem força de lei nos limites das questões expressamente decididas.
Vale lembrar que a produção de coisa julgada não ocorre se houver restrições probatórias ou limitações de cognição que impeçam o aprofundamento da análise da questão prejudicial (art. 503, §2º).
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