Questão FC609546
Fenelon foi intimado para pagar o valor de R$100.000 em fase de cumprimento de sentença. No 15º dia do prazo, ele apresentou impugnação sem efetuar o depósito do valor executado, a
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto AOCP · 2025
Fenelon foi intimado para pagar o valor de R$100.000 em fase de cumprimento de sentença. No 15º dia do prazo, ele apresentou impugnação sem efetuar o depósito do valor executado, alegando nulidade da citação no processo de conhecimento e excesso de execução. O juiz rejeitou a impugnação por intempestividade e inadmissibilidade, dada a ausência do necessário depósito integral da quantia. Inconformado, Fenelon interpôs agravo de instrumento. Considerando as normas do Código de Processo Civil (CPC) sobre o cumprimento de sentença e os recursos cabíveis, assinale a alternativa correta.
- A impugnação foi intempestiva, pois o prazo para oferecê-la é de 10 dias contados da intimação.
- Sem o depósito da quantia executada, a impugnação não pode ser conhecida, salvo se limitada à alegação de inexigibilidade do título.
- A decisão que rejeita a impugnação e não reconhece nulidade de citação não comporta agravo de instrumento, sendo cabível apenas apelação após a penhora.
- A ausência de depósito do valor não impede a impugnação, mas afeta o efeito suspensivo; a rejeição por inadmissibilidade viola o CPC.
- A impugnação é incompatível com a interposição simultânea de agravo, sendo obrigatória a opção por um dos meios.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Impugnação na fase de cumprimento de sentença é meio próprio para contestar nulidade da citação e excesso de execução, estando disponível mesmo que o devedor não efetue o depósito integral do valor exigido.
A ausência do depósito, contudo, interfere no efeito suspensivo: sem a garantia do juízo (depósito, caução ou outra medida idônea), o pedido de suspensão da execução não se opera automaticamente, cabendo ao juiz decidir sobre a concessão em caráter excepcional.
Assim, afastar a impugnação por inadmissibilidade por falta de depósito contraria o CPC, pois confunde admissibilidade da peça processual com a viabilidade do efeito suspensivo; a decisão deve ser atacada por agravo de instrumento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em