Questão FC609550
As ações possessórias são uma das principais espécies de procedimento especial codificado, dado o grande volume de litígios possessórios no Brasil. Sobre o tema, é correto afirmar
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2025
As ações possessórias são uma das principais espécies de procedimento especial codificado, dado o grande volume de litígios possessórios no Brasil.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
- no litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação afirmada na petição inicial houver ocorrido há mais de ano e dia, o juiz, antes de apreciar o pedido de concessão da medida liminar, deverá designar audiência de mediação, a realizar-se em até 60 dias;
- na pendência de ação possessória, é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio em face de sua parte adversa ou de terceira pessoa;
- a propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados;
- é lícito ao réu, em reconvenção, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor;
- concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 15 dias subsequentes, a citação do réu para, querendo, contestar a ação no mesmo prazo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A expressão correta significa que, nas ações possessórias o que importa é a situação fática comprovada, não apenas a etiqueta da petição. Se o autor ajuíza, por exemplo, ação de manutenção e os elementos probatórios revelam esbulho, o juiz pode conhecer do pedido e conceder a proteção correspondente àquela cuja ocorrência esteja demonstrada.
As principais espécies são a reintegração (esbulho), a manutenção (turbação) e o interdito proibitório (ameaça). O processamento deverá priorizar a tutela possessória adequada aos requisitos fáticos provados.
Isso evita formalismo exagerado e assegura a célere proteção possessória, observando sempre o contraditório e a ampla defesa, com eventual emenda ou oportunidade para manifestação das partes quando necessário.
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