Questão FC609552
A sociedade empresária “Alfa Construtora Ltda.” foi constituída por três sócios: Mateus, Marcos e Maurício, com o objetivo de atuar no ramo de construção civil. Após cinco anos de
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2025
A sociedade empresária “Alfa Construtora Ltda.” foi constituída por três sócios: Mateus, Marcos e Maurício, com o objetivo de atuar no ramo de construção civil. Após cinco anos de atividades, Mateus decide retirar-se da sociedade, comunicando sua decisão de forma imotivada, sem apresentar justificativa específica. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a data da resolução da sociedade Alfa Construtora Ltda. será
- trinta dias contados do recebimento da notificação de Mateus pela sociedade.
- a data da notificação de Mateus.
- sessenta dias contados do dia seguinte ao do recebimento da notificação de Mateus pela sociedade.
- a data do recebimento da notificação de Mateus pela sociedade.
- a data da juntada da resolução da sociedade na Junta Comercial do Estado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese de retirada imotivada de sócio, a data da resolução da sociedade é o sexagésimo dia contado a partir do dia seguinte ao do recebimento da notificação pela sociedade.
Isso significa que, tendo Mateus comunicado sua saída sem justificativa, a sociedade passa a considerar resolvida a relação jurídica no 60º dia, contado a partir do dia subsequente ao da entrega da notificação à pessoa jurídica.
Essa regra visa dar prazo para a sociedade reorganizar-se internamente e adotar medidas necessárias à continuidade do negócio. A determinação está expressa no art. 605, II, do CPC/2015.
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