Questão FC609567
O Código de Processo Civil elenca diversos títulos executivos. A alternativa que indica um título executivo extrajudicial expressamente apontado no Código de Processo Civil como ta
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FGV · 2025
O Código de Processo Civil elenca diversos títulos executivos. A alternativa que indica um título executivo extrajudicial expressamente apontado no Código de Processo Civil como tal, é a seguinte:
- cheque;
- sentença arbitral;
- sentença penal condenatória transitada em julgado;
- formal e certidão de partilha, em relação ao inventariante;
- decisão no processo civil que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O cheque figura expressamente no rol do art. 784 do CPC como título executivo extrajudicial, o que confere-lhe força para embasar execução imediata visando o cumprimento do valor nele representado.
Na prática, isso significa que o portador pode propor a execução fundada no próprio cheque, sem necessidade de fase de conhecimento prévia, exigindo-se apenas a prova documental do título.
Para ser executável, o cheque deve reunir os atributos típicos do título executivo: liquidez, certeza e exigibilidade. Devem também ser observados os requisitos formais e os prazos legais previstos na legislação específica.
Em procedimento executivo, o devedor será intimado ou citado para oferecer defesa por meio dos meios cabíveis, nos termos do procedimento previsto para títulos extrajudiciais.
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