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Questão FC609571

O artigo 835 do Código de Processo Civil estabelece uma ordem preferencial de bens para penhora. Considerando essa ordem, é correto afirmar que a constrição de:

Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)

IBAM · 2025

O artigo 835 do Código de Processo Civil estabelece uma ordem preferencial de bens para penhora. Considerando essa ordem, é correto afirmar que a constrição de:

  1. títulos e valores mobiliários com cotação em mercado possuem prioridade em relação à aplicação em instituição financeira.
  2. ações de sociedade simples possuem prioridade em relação a títulos da dívida pública.
  3. veículos de via terrestre possuem prioridade em relação a bens imóveis.
  4. pedras e metais preciosos possuem prioridade em relação a semoventes.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Veículos de via terrestre possuem prioridade em relação a bens imóveis porque a penhora deve observar a ordem preferencial prevista no art. 835 do CPC.


No rol previsto no dispositivo, os veículos figuram em posição anterior aos imóveis, o que torna sua constrição preferível quando existentes e suficientes para garantir a execução.


Essa preferência reflete a ideia de escolher bens mais líquidos e facilmente realizáveis, favorecendo a satisfação célere do crédito.


Entretanto, a ordem é preferencial, não absoluta; o juiz pode autorizar medida diversa se houver motivo idôneo, como preservação do valor do bem ou maior efetividade da execução.

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