Questão FC609574
No que se refere à expropriação executiva, assinale a alternativa correta.
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
VUNESP · 2025
No que se refere à expropriação executiva, assinale a alternativa correta.
- Os credores concorrentes que tenham penhorado o mesmo bem têm direito a requerer a sua adjudicação.
- A forma prioritária de alienação é o leilão.
- Em caso de alienação por iniciativa particular, compete ao corretor público credenciado perante o órgão judiciário a fixação de preço mínimo.
- Frustradas as tentativas de alienação do bem, será reaberta a oportunidade de adjudicação, por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o instituto da adjudicação permite que terceiros legitimados tornem-se proprietários do bem penhorado para satisfazer crédito.
O art. 876 do CPC autoriza o exequente a requerer adjudicação se oferecer preço não inferior ao da avaliação, e o §5º expressamente estende esse mesmo direito aos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem. Assim, quando vários credores incidirem sobre o mesmo bem, qualquer um deles pode pedir a adjudicação para obter a transferência da propriedade na proporção ou conforme a satisfação de seu crédito.
Trata‑se de forma indireta de satisfação do crédito, com transferência da propriedade do bem penhorado ao adjudicante mediante o preço exigido pela lei.
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