Questão FC609578
Acerca da extinção do processo de execução, é correto afirmar que a extinção:
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FUNDATEC · 2025
Acerca da extinção do processo de execução, é correto afirmar que a extinção:
- Só produz efeito quando declarada por sentença.
- Ocorrerá quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção parcial da dívida.
- Ocorrerá quando o executado renunciar ao crédito.
- Ocorrerá quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis.
- Será extinta quando concedido o parcelamento.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva indica que a extinção do processo de execução só produz efeitos quando for formalmente declarada por sentença. Isso significa que a cessação do procedimento executivo não se opera automaticamente por fatos materiais; precisa haver pronunciamento judicial que declare a extinção.
Em termos práticos, a sentença que extingue a execução põe fim às medidas executivas, determina a liberação ou devolução de valores e bens apreendidos e viabiliza o arquivamento dos autos.
Tal comando está expresso no art. 925 do CPC/2015, cuja função é conferir segurança jurídica ao ato de extinguir o processo, vinculando seus efeitos a decisão judicial específica.
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