Questão FC609581
Sobre o andamento dos processos nos tribunais, analisar os itens. I. Cabe ao relator fazer o juízo de admissibilidade do recurso, não conhecendo, em decisão monocrática, aqueles qu
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Sobre o andamento dos processos nos tribunais, analisar os itens.
I. Cabe ao relator fazer o juízo de admissibilidade do recurso, não conhecendo, em decisão monocrática, aqueles que forem inadmissíveis, prejudicados ou que não tenham impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
II. Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá prazo de 10 dias para que o vício seja sanado, quando possível, ou para que seja complementada a documentação exigível
III. O relator poderá, em decisão monocrática, examinar o mérito do recurso, negando provimento aos que forem contrários à súmula do STF, do STJ ou do próprio tribunal.
Está CORRETO o que se afirma:
- Apenas nos itens I e II.
- Apenas nos itens I e III.
- Apenas nos itens II e III.
- Em todos os itens.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção B está correta porque o relator faz o juízo de admissibilidade do recurso e pode, em decisão monocrática, não conhecer daqueles que sejam inadmissíveis, prejudicados ou que não tenham impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida (art. 932, III, CPC/2015).
Além disso, o relator tem competência para examinar o mérito de forma monocrática e negar provimento aos recursos contrários a súmulas vinculantes do Supremo, às do STJ ou às do próprio tribunal, nos termos do art. 932, IV, a, do CPC/2015.
Em suma, a letra B reúne as hipóteses expressas no dispositivo legal que atribui ao relator poderes de admissibilidade e de decisão monocrática sobre mérito uniforme.
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