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Questão FC609599

Instaurada a fase de cumprimento de sentença, veio ao conhecimento do juiz da primeira instância que fora proposta, pelo demandado, uma ação rescisória no tribunal, com o fim de de

Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)

FGV · 2025

Instaurada a fase de cumprimento de sentença, veio ao conhecimento do juiz da primeira instância que fora proposta, pelo demandado, uma ação rescisória no tribunal, com o fim de desconstituir o título executivo judicial que deu fundamento à pretensão do credor. O juiz, entendendo haver risco à efetividade do processo, suspendeu o processamento da execução em razão da pendência da ação rescisória. Nesse cenário, a decisão do juiz está: 

  1. equivocada, cabendo recurso ordinário dirigido ao tribunal de justiça competente;
  2. equivocada, cabendo recurso extraordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal;
  3. equivocada, cabendo reclamação dirigida ao tribunal de justiça competente;
  4. correta, uma vez que há risco à manutenção da execução se for julgado procedente o pedido da ação rescisória, com violação ao princípio da celeridade;
  5. correta, uma vez que a suspensão da execução é obrigatória a partir da propositura da ação rescisória, podendo o juiz agir de ofício em respeito ao princípio da efetividade.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A decisão foi equivocada porque a simples propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda. O Código de Processo Civil, no art. 969, prevê que a execução pode prosseguir, salvo se o tribunal, no processo rescisório, conceder tutela provisória para suspender a eficácia do título.

Além disso, ao suspender a execução sem haver decisão do tribunal competentes nesse sentido, o juiz de primeiro grau usurpou competência. Cabe então reclamação ao tribunal de justiça competente para preservar a competência e a autoridade das decisões do tribunal, conforme o art. 988 do CPC.

Em suma, a suspensão foi indevida e o meio adequado é a reclamação dirigida ao tribunal competente.

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