Questão FC609605
Alex, entendendo ter sido vítima de um grave erro médico, ajuizou demanda em face do Hospital Geral e do médico Benício, que ali o atendera. O autor, assistido pelo órgão da Defens
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2025
Alex, entendendo ter sido vítima de um grave erro médico, ajuizou demanda em face do Hospital Geral e do médico Benício, que ali o atendera. O autor, assistido pelo órgão da Defensoria Pública, pleiteou a condenação de ambos os réus a lhe pagarem, solidariamente, a quantia correspondente a 300 (trezentos) salários mínimos, a título de danos morais.
Instaurado o processo em autos eletrônicos, após o juízo positivo de admissibilidade da ação, o hospital e o médico ofertaram as respectivas contestações, por meio de advogados distintos e integrantes de escritórios diferentes.
Concluídas as fases postulatória e da instrução probatória, o Juiz da causa proferiu sentença por meio da qual julgava parcialmente procedente o pleito indenizatório de Alex, condenando os demandados a lhe pagarem, solidariamente, a importância equivalente a 100 (cem) salários mínimos.
O Hospital Geral interpôs recurso de apelação 15 (quinze) dias úteis depois de efetivada regularmente a sua intimação, pugnando pela reforma da sentença para o fim de se julgar improcedente o pedido ou, alternativamente, para se reduzir a verba indenizatória ali arbitrada. O autor apresentou as suas contrarrazões ao apelo do nosocômio.
Benício, por sua vez, interpôs apelação, na qual também pugnou pela improcedência do pleito ou, ao menos, pela redução do montante indenizatório, protocolizando a sua peça recursal vinte dias úteis depois de sua regular intimação.
Intimado para responder ao recurso de Benício, Alex apresentou as suas contrarrazões 25 (vinte e cinco) dias úteis depois da intimação pessoal do defensor público e, simultaneamente, protocolizou recurso de apelação na forma adesiva. Por meio desse recurso, o autor requereu a majoração da verba indenizatória, de modo a ser fixada no valor correspondente a 300 (trezentos) salários mínimos, tal como pleiteado em sua petição inicial.
Nesse cenário, é correto afirmar que
- apenas os recursos de Alex e do Hospital Geral deverão ser conhecidos.
- apenas os recursos de Alex e de Benício deverão ser conhecidos.
- apenas o recurso do Hospital Geral deverá ser conhecido.
- os três recursos deverão ser conhecidos.
- nenhum dos três recursos deverá ser conhecido.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Apelação interposta pelo Hospital Geral dentro do prazo de 15 dias úteis está tempestiva, razão pela qual deve ser conhecida.
O recurso de Benício foi protocolizado após 20 dias úteis da intimação, sendo intempestivo e, portanto, não conhecido por violação do prazo processual previsto no CPC.
O recurso adesivo apresentado por Alex é subordinado ao recurso principal de Benício. Por ser o recurso principal inadmissível, aplica-se o disposto no art. 997, §2º, III, do CPC, de modo que o adesivo não será conhecido.
Assim, apenas o recurso do Hospital Geral reúne condições de admissibilidade e deve ser conhecido.
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