Questão FC609607
Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, O prazo p
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
IBAM · 2025
Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, O prazo para a interposição do recurso será:
- interrompido, mas o prazo só recomeçará após decisão judicial que declare a recontagem do prazo.
- automaticamente prorrogado por um período de 30 dias, sem a necessidade de intimação.
- restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, começando a correr novamente depois da intimação.
- suspenso e poderá ser restituído apenas se a parte demonstrar que o falecimento ocorreu durante os últimos 5 dias do prazo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A norma prevê que, se durante o prazo recursal ocorrer o falecimento da parte ou de seu advogado, ou um motivo de força maior que suspenda o processo, o prazo será restituído em favor da parte, do herdeiro ou do sucessor (art. 1.004 do CPC/2015).
Restituído significa que a parte beneficiada recebe novamente a integralidade do prazo que não pôde utilizar, ou seja, conta‑se do zero o período destinado à interposição do recurso.
A contagem do novo prazo começa apenas após a devida intimação, garantindo oportunidade efetiva de atuação ao sucessor ou herdeiro e preservando o princípio do contraditório e da ampla defesa.
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