Questão FC609613
Sobre o disposto no Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma. ( ) A petição inicial deve ser indeferida quando faltar
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
IMAM · 2025
Sobre o disposto no Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.
( ) A petição inicial deve ser indeferida quando faltar pedido ou causa de pedir.
( ) A revelia impede a produção de provas em favor do réu, mesmo se ele for intimado e comparecer posteriormente.
( ) A decisão que aprecia de forma antecipada e parcial o mérito é possível e pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
- ( ) V, F, V.
- ( ) F, F, V.
- ( ) F, V, F.
- ( ) V, V, F.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência V, F, V está correta.
Petição inicial: trata-se de peça essencial do processo. Se faltar o pedido ou a causa de pedir, não há elemento mínimo para a cognição do juiz, autorizando o indeferimento liminar da inicial.
Revelia: não impede de forma absoluta a produção de provas pelo réu que venha a ser intimado e comparecer depois. A revelia gera presunção de veracidade das alegações do autor, mas essa presunção pode ser afastada por prova nos autos ou por circunstâncias que justifiquem a produção probatória.
A decisão que aprecia de forma antecipada e parcial o mérito é possível e, por ser interlocutória com efeitos relevantes, é impugnável por agravo de instrumento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em