Questão FC609902
O Programa Mais Médicos, instituído pela Lei nº 12.871/2013, sofreu grande oposição de associações, sociedade e conselhos profissionais médicos, apesar de sua relevância para o enf
Saúde
FCC · 2025
O Programa Mais Médicos, instituído pela Lei nº 12.871/2013, sofreu grande oposição de associações, sociedade e conselhos profissionais médicos, apesar de sua relevância para o enfrentamento da carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde. Dentre os objetivos previstos expressamente na legislação de regência para o Programa Mais Médicos, NÃO está
- aperfeiçoar médicos para atuação nas políticas públicas de saúde do País e na organização e funcionamento do SUS.
- estimular a realização de pesquisas aplicadas ao SUS e ampliar a oferta de especialização profissional nas áreas estratégicas para o SUS.
- aprimorar a formação médica no País e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação.
- oferecer emprego para médicos estrangeiros formados em instituições não brasileiras independentemente da validação de seus diplomas.
- ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS, desenvolvendo seu conhecimento sobre a realidade da saúde da população brasileira.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque o Programa Mais Médicos não tinha por objetivo oferecer emprego a médicos estrangeiros de forma **independente da validação de seus diplomas**.
A Lei nº 12.871/2013 buscou ampliar o acesso à atenção básica e reduzir desigualdades, por meio da **contratação** de profissionais e de ações de formação e apoio ao SUS. Contudo, a atuação de médicos estrangeiros sempre dependeu de regras relacionadas à **qualificação profissional** e ao cumprimento de normas administrativas e sanitárias.
Eventuais instrumentos excepcionais, como acordos de cooperação, visavam a viabilizar a presença desses profissionais em caráter temporário e regulado, não a eliminar o reconhecimento ou a exigência de comprovação de capacidade técnica. Por isso a formulação da alternativa D não corresponde a um objetivo legal do Programa.
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