Questão FC609911
O processo de fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde depende de algumas fases, reguladas no âmbito do direito sanitário. A incorporação de determinado med
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FCC · 2025
O processo de fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde depende de algumas fases, reguladas no âmbito do direito sanitário. A incorporação de determinado medicamento passa necessariamente pela decisão sobre aspectos operacionais, financeiros e administrativos em relação aos entes federados responsáveis, sendo que a negociação e pactuação, no âmbito federal, são realizadas no espaço
- da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
- do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).
- do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).
- da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
- do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é o espaço federal de negociação e pactuação entre os gestores do SUS. Reúne representantes do Ministério da Saúde, do CONASS (Secretarias Estaduais) e do CONASEMS (Secretarias Municipais) para deliberar sobre políticas, financiamento e responsabilidades operacionais.
Após a avaliação técnica sobre incorporação de um medicamento por instâncias como a CONITEC, a implementação prática, os critérios de financiamento e a divisão de tarefas entre União, Estados e Municípios são discutidos e ajustados na CIT.
Assim, a CIT assegura a pactuação nacional necessária para viabilizar acesso, definição de contrapartidas e arranjos administrativos e financeiros entre os entes federados.
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