Questão FC609941
Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta:
Sem classificação
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta:
- Toda mulher tem direito a fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde pública, mediante solicitação prévia de 24 (vinte e quatro) horas.
- A paciente poderá indicar livremente o acompanhante, desde que do sexo feminino e profissional da saúde.
- No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, obrigatoriamente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente.
- A mulher tem direito a ser acompanhada por pessoa maior de idade durante todo o atendimento, independentemente de notificação prévia, inclusive em unidades privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde.
- Em situações de urgência e emergência, é vedado ao profissional de saúde iniciar o atendimento até que o acompanhante seja identificado e registrado em prontuário.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 8.080/1990 assegura a efetivação do acesso e a prestação de serviços de saúde com respeito à dignidade e aos direitos dos usuários. Assim, a mulher pode exercer o direito de ser acompanhada por uma pessoa maior de idade durante todo o atendimento.
Esse direito não depende de autorização prévia, ou seja, é garantido independentemente de notificação prévia, para preservar acolhimento, apoio emocional e proteção da integridade da paciente.
Além disso, quando o atendimento é prestado em serviços privados conveniados ao Sistema Único de Saúde, esses prestadores atuam integrados ao SUS e, portanto, devem respeitar as mesmas condições, permitindo o acompanhamento previsto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em