Questão FC641254
No trabalho do legista, tanto a causa médica da morte quanto a causa jurídica interessam à Justiça. Na melhor doutrina atual brasileira sobre o assunto, pode-se afirmar corretament
Medicina Legal
FGV · 2026
No trabalho do legista, tanto a causa médica da morte quanto a causa jurídica interessam à Justiça.
Na melhor doutrina atual brasileira sobre o assunto, pode-se afirmar corretamente que
- o médico legista tem por missão profissional determinar tanto a causa médica quanto a jurídica, devendo descrevê-las expressamente no seu laudo pericial.
- a omissão da causa jurídica da morte por muitos profissionais da medicina legal infelizmente ocorre, por medo de incorreção no laudo, mas isso pode expô-lo a processo ético.
- cabe ao médico legista afirmar a causa médica do óbito e pesquisar elementos de suas circunstâncias, mas não afirmar a causa jurídica além, apenas, de sua probabilidade.
- de fato, na esfera penal, o legisperito precisa determinar tanto a causa médica quanto a causa jurídica da morte, sem o que, de nada servirá seu laudo para a justiça criminal.
- embora o médico legista deva buscar a causa médica em todas as situações, apenas na esfera penal é que a causa jurídica tem relevância nos processos judiciais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na atividade pericial, cabe ao médico-legista determinar a causa médica do óbito e investigar as circunstâncias fáticas que a envolveram.
Quanto à causa jurídica, o perito não tem competência para afirmá‑la categoricamente; pode, contudo, emitir opinião técnica sobre a probabilidade entre hipóteses (homicídio, suicídio, acidente) com base em achados.
No laudo devem constar descrição minuciosa dos vestígios, características das lesões, mecanismo e dinâmica do evento, além da interpretação técnico‑científica que fundamente o grau de certeza.
Essa opinião probabilística deve explicitar os fundamentos e os limites, fornecendo subsídios aos órgãos de investigação e ao Judiciário para a valoração jurídica final.
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