Questão FC641287
Em 2009, os crimes contra a dignidade sexual tiveram alterações em suas redações. Sobre o crime de estupro é correto afirmar que
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FGV · 2026
Em 2009, os crimes contra a dignidade sexual tiveram alterações em suas redações.
Sobre o crime de estupro é correto afirmar que
- atualmente o crime de estupro só pode ser cometido por um homem contra uma mulher pois um dos elementos do crime é a conjunção carnal.
- o exame de corpo de delito para apuração de crime de estupro só pode ser realizado em mulheres.
- a única forma de constatar que houve crime de estupro é através da constatação de lesão de hímen, tendo nexo causal com o evento alegado.
- a presença de fosfatase ácida prostática no canal vaginal em quantidade superior a 300UI/mL é um sinal de certeza de conjunção carnal.
- os entalhes são lesões himenais incompletas e sua presença pode tornar positivo o exame de estupro.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A presença de fosfatase ácida prostática (FAP) no canal vaginal em nível acima de 300 UI/mL é reconhecida na prática forense como marcador bioquímico do sêmen.
Esse achado constitui um vestígio indicativo de conjunção carnal, pois a FAP é enzima abundante no fluido seminal; valores elevados corroboram a ocorrência de ejaculação recente e, assim, auxiliam na reconstrução fática em perícias sexuais.
Na avaliação pericial, esse resultado ganha força quando combinado com outros elementos (exame físico, relatos, exames complementares) e é frequentemente adotado como prova material para respaldar a configuração do crime.
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