Questão FC641288
A prova pericial por ter base científica, tem prevalência em relação a outros elementos de convicção. Sobre perícia e laudo pericial, é correto afirmar que
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FGV · 2026
A prova pericial por ter base científica, tem prevalência em relação a outros elementos de convicção.
Sobre perícia e laudo pericial, é correto afirmar que
- o juiz não ficará adstrito ao laudo pericial, podendo rejeitá-lo ou aceitá-lo no todo ou em parte.
- o juiz pode discordar em parte do laudo pericial, porém não pode rejeitá-lo completamente.
- a autoridade não pode negar a perícia requerida pelas partes em qualquer situação.
- a confissão do acusado pode suprir o exame de corpo de delito.
- o juiz é a única autoridade além do delegado que pode determinar que seja feito o exame de corpo de delito.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Juiz não é obrigado a seguir o laudo pericial de forma automática, porque este constitui apenas um elemento de convicção entre outros nos autos. A prova pericial tem base técnica e científica, mas sua valoração compete ao magistrado, que examina a coerência do laudo com demais provas e com as normas aplicáveis.
Se o juiz divergir do perito, deve explicitar na decisão os motivos de aceitar ou rejeitar o laudo, no todo ou em parte, com fundamentação adequada. É possível também determinar esclarecimentos, perícia complementar ou nomear novo perito quando houver dúvida técnica relevante.
O respeito ao contraditório e à motivação da decisão garante que a rejeição parcial ou total do laudo seja legítima e controlável em recurso.
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