Questão FC641300
O diagnóstico da causa da morte bem como a definição da causa jurídica são as principais razões da realização das necrópsias forenses. Assinale a opção correta.
Sem classificação
FGV · 2026
O diagnóstico da causa da morte bem como a definição da causa jurídica são as principais razões da realização das necrópsias forenses. Assinale a opção correta.
- Morte súbita significa que o indivíduo morreu imediatamente.
- Morte assistida significa que, no momento do óbito, havia alguém junto ao falecido.
- A causa jurídica da morte não é atribuição do médico.
- A causa jurídica da morte é atribuição do médico legista.
- A causa jurídica da morte corresponde a definição de morte natural ou violenta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está correta: a causa jurídica da morte não é atribuição do médico.
Na prática pericial distingue‑se a causa médica (cadeia fisiopatológica que levou ao óbito, mecanismo e intervalo post‑mortem) da causa jurídica (qualificação legal do fato como homicídio, suicídio, acidente ou morte natural).
O médico legista tem por função técnica elaborar o laudo pericial, descrever lesões, mecanismo, compatibilidades e circunstâncias que subsidiem a investigação. Ele pode emitir opinião técnico‑científica sobre compatibilidade entre lesões e versões, mas não pode imputar tipificação penal.
A competência para atribuir a causa jurídica cabe às autoridades jurídicas (polícia judiciária, Ministério Público e Poder Judiciário) após a investigação e valoração probatória. Essa separação preserva a neutralidade técnica e o devido processo legal.
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