Questão FC641315
Os peritos precisam conhecer a lei no que tange aos impedimentos e preceitos éticos pátrios, para bem exercer seu mister, sem risco de nulidades. Sobre o tema, está correto afirmar
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FGV · 2026
Os peritos precisam conhecer a lei no que tange aos impedimentos e preceitos éticos pátrios, para bem exercer seu mister, sem risco de nulidades.
Sobre o tema, está correto afirmar que
- é vedado ao médico-legista ser perito de seu próprio paciente, de pessoa de sua família ou qualquer outra pessoa com a qual tenha relações capazes de influenciar no seu trabalho pericial.
- perícias podem ser realizadas no interior de delegacias, presídios, casas de detenção e unidades militares, quando ela se trata de lesões corporais graves.
- a assinatura do laudo pericial independe da presença do profissional no momento de realização da perícia, conforme o Código de Ética Médica
- os impedimentos e casos de suspeição previstos no CPP, valem para os peritos oficiais, mas não para os peritos louvados.
- segundo o CPP, a emissão prévia de opinião ou depoimento sobre o objeto da perícia, não impede que o profissional seja perito no caso, desde que seja perito oficial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Impedemento significa que o médico‑legista não pode atuar como perito quando existir relação com a parte examinada que comprometa sua imparcialidade. Isso abrange ser médico do paciente, parente, ou ter vínculos pessoais ou profissionais capazes de influenciar o laudo.
A razão é preservar a confiança no ato pericial e a regularidade do processo. A presença de tal relação gera presunção de parcialidade e pode levar à nulidade ou à substituição da prova pericial, além de implicações éticas disciplinares.
O perito tem o dever de declarar impedimentos e, se houver dúvida sobre sua neutralidade, deve ser recusado ou afastado para garantir um exame objetivo e juridicamente válido.
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