Questão FC641322
A declaração de óbito (DO) é um documento médico-legal, constante do nosso Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da saúde, fundamental para as estatísticas e análi
Sem classificação
FGV · 2026
A declaração de óbito (DO) é um documento médico-legal, constante do nosso Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da saúde, fundamental para as estatísticas e análises da morbimortalidade no país. Seu correto preenchimento, infelizmente, nem sempre é realizado a contento pelos nossos médicos.
Acerca do preenchimento da declaração de óbito, é correto afirmar que
- o preenchimento de toda a declaração, em três vias, é da total responsabilidade do médico que a assina, sendo o campo V, o “atestado de óbito”, onde ele descreve a causa da morte, do evento imediato para a causa base, nessa ordem.
- o médico que assiste ao paciente no hospital, vítima de acidente de trânsito não criminoso, pode assinar a DO quando o paciente falece, indicando no campo VII que se trata de acidente.
- está impedido o médico, de assinar a DO em algumas circunstâncias tais como: mortes de causa externa, salvo sendo o perito, morte de parentes próximos, morte ocorrida em casa e em casos de mortes suspeitas.
- a DO é preenchida apenas para nascidos vivos, não havendo DO para fetos, ainda se a gestação for acima de 20 semanas e que o feto pese mais de 500g e/ou tenha estatura igual ou maior que 25 cm.
- o médico pode se recusar a emitir a DO de paciente que vinha acompanhando no hospital, não sendo caso de interesse médico-legal, caso deseje o estudo do cadáver, na Patologia do hospital, por interesse científico.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Responsabilidade do médico: o médico que assina a Declaração de Óbito (DO) é o responsável por preencher integralmente o documento, em suas três vias, com dados pessoais, circunstâncias e assinatura legível.
Campo V - atestado de óbito: corresponde ao espaço onde se relata a cadeia causal que levou ao óbito. Deve conter, em sequência, a causa imediata (o evento final que resultou na morte), as causas intermediárias quando existirem e, por fim, a causa base (a doença ou condição inicial que iniciou a seqüência).
Essa ordem, do evento mais próximo do óbito até a causa fundamental, é essencial para a qualidade das estatísticas e para análises epidemiológicas.
Clareza, precisão e legibilidade são obrigatórias; termos vagos ou abreviaturas inadequadas comprometem o valor médico-legal e estatístico da DO.
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