Questão FC641332
Assinale a opção que apresenta o principal objetivo da perícia psiquiátrica aos internos em manicômio judiciário sob medida de segurança.
Sem classificação
FGV · 2026
Assinale a opção que apresenta o principal objetivo da perícia psiquiátrica aos internos em manicômio judiciário sob medida de segurança.
- Avaliar a aplicação de sanções disciplinares aos presos com transtorno mental.
- Prescrever tratamentos medicamentosos de forma coercitiva.
- Avaliar a persistência da periculosidade e a necessidade de manutenção da medida.
- Avaliar o tempo de pena com base no sofrimento mental do apenado.
- Diagnosticar doenças clínicas não relacionadas à saúde mental.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que o objetivo central da perícia psiquiátrica em internos de manicômio judiciário é avaliar a persistência da periculosidade e a necessidade de manutenção da medida. Isso significa verificar se subsiste o risco concreto de prática de novos delitos em razão do transtorno mental.
Na prática a avaliação considera o estado mental atual, a resposta ao tratamento, fatores dinâmicos e estáveis de risco, o grau de insight e a capacidade volitiva do paciente.
Também integra informações clínicas, comportamentais e sociais para estimar o potencial de perigo.
O laudo orienta o magistrado sobre a compatibilidade entre a liberdade do indivíduo e a proteção da sociedade, propondo manutenção, modificação ou extinção da medida com recomendações terapêuticas e de acompanhamento.
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