Questão FC641333
Conforme a Lei nº 9.434/1997, que dispõe sobre transplante de órgãos, é correto afirmar que
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FGV · 2026
Conforme a Lei nº 9.434/1997, que dispõe sobre transplante de órgãos, é correto afirmar que
- a realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos e partes do corpo humano só poderá ser autorizada após a realização no doador, de todos os testes de triagem para diagnóstico de infecção e doenças crônicas exigidos pelo Ministério da Saúde.
- a retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por ao menos um médico não participante da equipe de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina.
- não será admitida a presença de médico de confiança da família do falecido no ato da comprovação e atestação da morte encefálica.
- a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa juridicamente incapaz poderá ser feita desde que permitida expressamente por ambos os pais, ou por seus responsáveis legais.
- o autotransplante depende apenas do consentimento do próprio indivíduo, lançado em documento de notificação próprio, ou, se incapaz, por seus pais ou responsáveis legais
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que a remoção post mortem de órgãos, tecidos ou partes do corpo de pessoa juridicamente incapaz depende de autorização dos detentores da responsabilidade legal.
Por pessoa juridicamente incapaz entende-se, por exemplo, menores de idade ou indivíduos previamente interditados. Nesses casos, a lei exige autorização expressa dos pais ou dos responsáveis legais para que a retirada seja permitida.
O dispositivo busca conciliar a possibilidade de transplante com a proteção da integridade e da vontade do incapaz, transferindo a decisão a quem legalmente exerce a guarda ou a responsabilidade.
Assim, a remoção não é automática nem unilateral; depende de consentimento claro e formal de ambos os pais ou dos responsáveis legais, conforme previsto na Lei nº 9.434/1997.
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