Questão FC641336
Na visão de FRANÇA, Genival Veloso de (Medicina Legal. 11. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2018), a respeito de perícias médico-legais, é correto afirmar que
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FGV · 2026
Na visão de FRANÇA, Genival Veloso de (Medicina Legal. 11. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2018), a respeito de perícias médico-legais, é correto afirmar que
- a missão da perícia é apenas a de “ver e relatar”, traduzida pelo velho dogma do visum et repertum, uma atividade descritiva e objetiva do periciando.
- Nos esqueletos, fundamental e prioritariamente, as perícias têm como finalidade a identificação do morto.
- Como se trata de um ato médico, nas ações penais, o laudo médico-legal também é documento sigiloso sendo revelado apenas ao juiz, mas à defesa é garantida assistência técnica em respeito ao direito, ao contraditório que deverá apresentar seu próprio laudo no processo.
- Devem as perícias médicas de natureza criminal ser realizadas preferencialmente nas instituições médico legais e, na impossibilidade delas, por médicos nomeados pela autoridade, seja no interesse dos procedimentos policial-judiciários seja nos inquéritos policial-militares.
- No exercício da atividade de perícia oficial de natureza civil ou criminal, é assegurada autonomia técnica, científica e funcional, exigido concurso público, com formação acadêmica específica, para o provimento do cargo de perito oficial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Instituições médico-legais reúnem infraestrutura, equipe treinada, padrões de preservação de vestígios e procedimentos que garantem a imparcialidade e a qualidade técnico-legal dos exames. Por isso, França recomenda que as perícias de natureza criminal sejam feitas preferencialmente nesses locais.
Quando não for possível o uso dessas instituições, a nomeação de médicos pela autoridade assegura a continuidade do ato pericial e evita nulidades. Esses profissionais devem observar protocolos, garantir documentação adequada e manter cadeia de custódia.
Essa regra vale tanto para os interesses dos procedimentos policial-judiciários quanto para os inquéritos policial-militares, preservando a validade probatória e a confiabilidade dos laudos.
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