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Questão FC642793

Durante audiência de instrução e julgamento, na qual o Ministério Público atuava como fiscal da ordem jurídica, as partes noticiaram que o Promotor de Justiça com atribuição reteve

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

FGV · 2026

Durante audiência de instrução e julgamento, na qual o Ministério Público atuava como fiscal da ordem jurídica, as partes noticiaram que o Promotor de Justiça com atribuição reteve documentos de maneira artificiosa, o que criou embaraços à efetivação de decisão judicial proferida anteriormente.

 

Em razão disso, na referida audiência, o Promotor de Justiça pronunciou palavras ofensivas e, ainda, apresentou manifestação escrita com outras ofensas às partes pela acusação realizada.

 

Nesse cenário, à luz das disposições do Código de Processo Civil sobre o tema, o Juiz deverá

  1. remeter ofício à Corregedoria do Ministério Público para apuração da conduta do Promotor de Justiça, sendo vedado cassar a palavra do Promotor e, de ofício ou a requerimento da parte, determinar que sejam riscadas as palavras ofensivas.
  2. remeter ofício à Corregedoria do Ministério Público para apuração da conduta do Promotor de Justiça, sendo vedado cassar a palavra do Promotor e, apenas por requerimento da parte, determinar que sejam riscadas as palavras ofensivas.
  3. remeter ofício à Corregedoria do Ministério Público para apuração da conduta do Promotor de Justiça, podendo cassar a palavra do Promotor e, de ofício ou a requerimento da parte, determinar que sejam riscadas as palavras ofensivas.
  4. impor multa ao Promotor de Justiça por ato atentatório à dignidade da Justiça, sendo vedada a cassação da palavra do Promotor e, de ofício ou a requerimento da parte, determinar que sejam riscadas as palavras ofensivas.
  5. impor multa ao Promotor de Justiça por ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo cassar sua palavra em audiência e, apenas por requerimento da parte, determinar que sejam riscadas as palavras ofensivas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Na hipótese descrita, o juiz deve remeter ofício à Corregedoria do Ministério Público para que se apure a conduta do Promotor, nos termos do CPC (art. 77, IV e §6º), pois a responsabilidade disciplinar de membros do MP compete ao respectivo órgão de classe ou corregedoria.

Além disso, o juiz pode cass ar a palavra do Promotor quando expressões ofensivas forem proferidas oralmente, após advertência (art. 78, §1º, in fine do CPC).

Por fim, o magistrado deverá, de ofício ou a requerimento do ofendido, determinar que as expressões ofensivas constantes em manifestações escritas sejam riscadas (art. 78, §2º do CPC).

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