Questão FC642796
Em execução fundada em título extrajudicial, movida por Alfa Combustíveis Ltda. contra a empresa Transportes Rápidos Ltda., não foram encontrados bens penhoráveis. Assim, o exequen
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2026
Em execução fundada em título extrajudicial, movida por Alfa Combustíveis Ltda. contra a empresa Transportes Rápidos Ltda., não foram encontrados bens penhoráveis.
Assim, o exequente requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) para alcançar o patrimônio de Jair, sócio administrador da Transportes Rápidos Ltda, alegando confusão patrimonial.
O juiz recebeu o incidente e determinou a citação de Jair. Tomando o caso como premissa, assinale a afirmativa correta.
- A instauração do incidente não suspende o processo de execução, sendo lícita a penhora de bens do sócio antes mesmo de sua citação.
- Jair será citado para pagar o débito exequendo no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora.
- A decisão que julgar o incidente nesta fase poderá ser impugnada mediante recurso de apelação, pois versa sobre o mérito do processo.
- Eventual alienação de bens de Jair após a citação será tida como fraude à execução e nula em relação à Alfa Combustíveis Ltda.
- Com a admissão do incidente, Jair será citado para manifestar-se e requerer a produção das provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Com a admissão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), o juiz determina a citação do sócio para que este se manifeste e requeira as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC.
Esse prazo serve para o exercício do contraditório: o citado pode apresentar defesa, juntar documentos, arrolar testemunhas e requerer perícia ou outras provas que entender necessárias para demonstrar a ausência de confusão patrimonial.
Trata‑se de providência processual que organiza a instrução do incidente, garantindo que a decisão sobre a desconsideração seja tomada com base em provas produzidas pelas partes.
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