Questão FC642797
Elias ajuizou ação de cobrança em face de Mauro, fiador de Antônio em contrato de mútuo celebrado com Elias e que renunciou ao benefício de ordem, cobrando integralmente o valor do
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2026
Elias ajuizou ação de cobrança em face de Mauro, fiador de Antônio em contrato de mútuo celebrado com Elias e que renunciou ao benefício de ordem, cobrando integralmente o valor do débito.
Ao ser citado, Mauro pretende incluir Antônio no polo passivo da demanda. Nesse caso, à luz do Código de Processo Civil, a medida adequada é
- pedir a intervenção de Antônio na qualidade de assistente simples, em sede de contestação.
- promover a denunciação da lide em desfavor de Antônio.
- requerer o chamamento de Antônio ao processo.
- pedir a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
- oferecer oposição em face de Elias e de Antônio.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Requerer o chamamento de Antônio ao processo é a medida prevista para o caso em que o fiador (Mauro) quer trazer ao feito o afiançado (Antônio), nos termos do art. 130, I, do CPC.
O chamamento ao processo é uma modalidade de intervenção provocada pelo réu, não pela parte autora, e tem por efeito a ampliação subjetiva do polo passivo: o chamado passa a ser litisconsorte passivo e responde diretamente perante o autor (Elias).
Na prática, com o chamamento, Antônio será citado no mesmo processo, poderá apresentar defesa própria e responderá pelo débito em face de Elias, permitindo-se, ao final, eventual direito de regresso entre afiançado e fiador.
Portanto, ao ser citado, Mauro deve requerer o chamamento de Antônio para que este integre formalmente a demanda.
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