Questão FC642798
No incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no Código de Processo Civil, o contraditório evita surpresa patrimonial e organiza o redirecionamento. O incident
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBADE · 2026
No incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no Código de Processo Civil, o contraditório evita surpresa patrimonial e organiza o redirecionamento.
O incidente se estrutura por:
- decisão de ofício, com redirecionamento imediato da execução e intimação posterior do sócio, para discutir responsabilidade em embargos após a constrição patrimonial.
- pedido apenas na petição inicial, com julgamento em sentença e inclusão do sócio como litisconsorte necessário, com eliminação da fase incidental de contraditório.
- requerimento administrativo perante a Junta Comercial, com inscrição do sócio em cadastro de inadimplentes e expedição de certidão para cobrança direta do patrimônio.
- requerimento em audiência, com inclusão automática do sócio e prazo comum de cinco dias para manifestação, ficando a prova limitada aos documentos já juntados.
- instauração a pedido da parte ou do Ministério Público quando cabível, com citação do sócio ou da pessoa jurídica, fase de manifestação e prova, e decisão específica passível de recurso.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta descreve a estrutura do incidente prevista no CPC. A instauração ocorre a pedido da parte ou do Ministério Público quando for cabível, conforme art. 133.
Instaurado o incidente, há citação do sócio ou da pessoa jurídica para ciência do ato e convocação ao contraditório, nos termos do art. 135.
Segue-se a fase de manifestação e produção de provas, em que a parte citada pode se defender e requerer elementos probatórios necessários para demonstrar ou afastar a responsabilização.
Por fim, o incidente é decidido por decisão interlocutória (art. 136), específica quanto ao redirecionamento da execução, sendo cabível agravo de instrumento contra essa decisão.
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