Questão FC642799
Corresponde a um poder-dever do juiz:
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2026
Corresponde a um poder-dever do juiz:
- dilatar prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às peculiaridades do litígio para conferir maior efetividade à tutela do direito;
- determinar, quando estiver diante de diversas demandas individuais repetitivas, a conversão da primeira delas em ação coletiva, oficiando à chefia do Ministério Público;
- promover, a qualquer tempo, a autocomposição do litígio, salvo se já realizada a audiência de instrução e julgamento, caso em que lhe caberá proferir a sentença de mérito;
- aplicar multa pela litigância de má-fé em desfavor da parte que requerer prova meramente protelatória, embora lhe caiba deferir a sua produção, em reverência às garantias da ampla defesa e do contraditório;
- determinar, sem prejuízo das medidas sub-rogatórias, a adoção das medidas coercitivas que assegurem o cumprimento da ordem judicial, salvo se se tratar de ações que tenham por objeto prestação pecuniária.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Poder-dever do juiz está previsto no art. 139, VI, CPC: consiste em dilatar prazos e alterar a ordem de produção dos meios de prova, a fim de adequar o processo às peculiaridades do litígio e conferir maior efetividade da tutela.
Isso significa que o juiz não é mero cronometrista; cabe-lhe gerir o andamento processual, ampliando ou reduzindo prazos e reorganizando quando cada prova será produzida para melhor elucidar o conflito.
Na prática, pode, por exemplo, postergar audiências, antecipar perícias ou inverter a ordem de oitiva de testemunhas quando isso facilitar a instrução.
Tal atuação é discricionária, mas sujeita a limites: exige motivação e observância do contraditório e da ampla defesa, além de controle jurisdicional em recursos.
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