Questão FC642802
Na elaboração de um contrato firmado por Ana, Bernardo e Caio, foi pactuado entre eles que qualquer demanda relativa àquela avença deveria ser dirigida contra todos os demais contr
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2026
Na elaboração de um contrato firmado por Ana, Bernardo e Caio, foi pactuado entre eles que qualquer demanda relativa àquela avença deveria ser dirigida contra todos os demais contratantes. Ana, percebendo a necessidade de se esclarecer uma cláusula que afetava apenas a sua posição jurídica e a de Bernardo, pretende propor uma ação.
Nesse cenário, será correto que:
- se proponha a ação apenas em face de Bernardo, uma vez que o litisconsórcio necessário decorre da lei ou da existência da unitariedade da relação material controvertida;
- se proponha a ação apenas em face de Bernardo, uma vez que não se admite negócio jurídico processual antes da instauração do processo;
- se observe um litisconsórcio eventual, de modo que Caio só seja convocado ao processo no silêncio de Bernardo;
- se observe um litisconsórcio facultativo em face de Bernardo e Caio;
- se observe um litisconsórcio necessário em face de Bernardo e Caio.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A cláusula contratual que exige que “qualquer demanda relativa à avença seja dirigida contra todos os demais contratantes” configura, entre as partes, um litisconsórcio necessário em relação a Bernardo e Caio.
Isso decorre do art. 190 do CPC, que admite o negócio jurídico processual pré-processual quando versam direitos que admitem autocomposição e as partes são plenamente capazes.
Na prática, Ana deve propor a ação contra ambos, de modo que a eficácia da sentença não fique comprometida por decisões parciais ou conflitantes.
O juiz, na forma do parágrafo único do art. 190, pode avaliar a validade dessa convenção, recusando-a apenas se houver nulidade, abuso em contrato de adesão ou evidente vulnerabilidade de alguma parte.
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