Questão FC642806
José propôs uma ação em face de Antônio, na qual o pedido principal era a restituição de seu veículo, avaliado em R$ 80.000,00, que fora emprestado ao réu e não fora devolvido no p
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2026
José propôs uma ação em face de Antônio, na qual o pedido principal era a restituição de seu veículo, avaliado em R$ 80.000,00, que fora emprestado ao réu e não fora devolvido no prazo estipulado.
Todavia, havendo a possibilidade de esse pedido não ser acolhido, por força da possível perda do seu objeto, formulou também um pedido subsidiário de perdas e danos, no valor de R$ 100.000,00.
Nesse cenário, o valor a ser atribuído a essa causa:
- será estimado pelo autor;
- dependerá de qual pedido for acolhido;
- deverá ser de R$ 80.000,00;
- deverá ser de R$ 100.000,00;
- deverá ser de R$ 180.000,00.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese apresentada o valor da causa será o do pedido principal, ou seja R$ 80.000,00.
Isso decorre da regra processual que trata do tratamento dos pedidos subsidiários: quando o autor formula um pedido principal e, caso este não possa ser atendido, oferece alternativa subsidiária, o parâmetro para fixação do valor da causa é o montante do pedido principal.
Assim, apesar de haver pedido subsidiário de perdas e danos no valor de R$ 100.000,00, tal quantia não altera o valor da causa. Em termos práticos: \(Valor\ da\ causa = 80.000,00\).
Fundamento: a disciplina do valor da causa prevê expressamente que, na existência de pedido subsidiário, adota‑se o valor do pedido principal (art. 292, VIII, CPC).
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