Questão FC642809
No que se refere à tutela provisória, é correto afirmar que:
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FGV · 2026
No que se refere à tutela provisória, é correto afirmar que:
- a que é requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas;
- somente pode ser modificada ou revogada após o trânsito em julgado da sentença que com ela seja incompatível;
- deve se fundar apenas na urgência do quadro fático narrado na petição inicial;
- sua concessão é vedada em feitos nos quais se adote o procedimento comum;
- a decisão que a indefere é impugnável por agravo de instrumento, sendo, por sua vez, a decisão que a defere insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Errata correta: a tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
Trata-se de regra prevista no art. 295 do CPC, que afasta a exigência imediata de recolhimento de custas quando a medida provisória é pleiteada no curso de processo já em andamento.
O objetivo é garantir a celeridade e a efetividade da medida necessária ao direito discutido, sem que o ônus financeiro provoque demora ou inviabilize a proteção urgente ou evidenciada.
Isso não significa que não haverá reflexos sobre custas no processo principal; apenas que o pedido incidental não ficará condicionado ao pagamento prévio para que haja a apreciação judicial.
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