Questão FC642811
No que concerne ao pedido, elemento objetivo da demanda, é correto afirmar que:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2026
No que concerne ao pedido, elemento objetivo da demanda, é correto afirmar que:
- deverá ser literal a sua interpretação, sem considerar o conjunto da postulação;
- é lícita a cumulação de vários deles, desde que a parte autora vise ao acolhimento de todos;
- poderá ser genérico, caso o autor vise à compensação de danos morais alegadamente sofridos;
- deverá explicitamente abranger, nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, os juros legais;
- poderá ser alterado pelo autor até a efetivação da citação, independentemente do consentimento do réu.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o pedido pode ser livremente modificado pelo autor até a efetivação da citação, independentemente do consentimento do réu.
Esse entendimento decorre diretamente do art. 329, I, do CPC, que autoriza o autor a aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir até o momento da citação.
A razão prática é permitir que a petição inicial seja aperfeiçoada sem prejudicar a celeridade e o acesso ao julgamento do mérito, corrigindo erros ou ajustando o objeto da demanda antes que o réu seja chamado a se defender.
Depois da citação, a alteração passa a depender de regras restritivas, em especial do consentimento do réu até o saneamento do processo.
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