Questão FC642816
João, criança com 7 anos de idade, devidamente representada por sua genitora, Maria, propôs uma ação de investigação de paternidade em face de Rafael, o pai indicado. Ambos os geni
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2026
João, criança com 7 anos de idade, devidamente representada por sua genitora, Maria, propôs uma ação de investigação de paternidade em face de Rafael, o pai indicado. Ambos os genitores detêm capacidade civil plena. Rafael, após ter sido citado de forma pessoal, deixou transcorrer o prazo de resposta sem apresentação de qualquer manifestação. Com isso, o juiz da causa decretou a revelia do réu e intimou o autor, por intermédio de sua representante legal, para que se manifestasse no processo.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
- o juiz se equivocou, uma vez que não poderia ter decretado a revelia do réu;
- o juiz deverá extinguir o processo, sem resolução do mérito, por falta de contraditório;
- o juiz deverá extinguir o processo, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ordinária ativa;
- o autor deverá protestar por produção de provas, uma vez que não ocorreu o efeito material da revelia;
- o autor deverá requerer o julgamento antecipado do mérito, devido à presunção de veracidade do fato.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Houve revelia porque o réu não apresentou contestação. Contudo, a ação trata de direito indisponível (reconhecimento de paternidade), motivo pelo qual não se opera o efeito material da revelia previsto no art. 344 do CPC, nos termos do art. 345, II.
Assim, não se presume automaticamente verdadeira a alegação de fato do autor; permanece o ônus de provar a paternidade. Por isso o juiz corretamente intimou o autor para manifestar‑se e cabe a este protestar pela produção de provas.
Na prática, o protesto visa requerer diligências e prova pericial, como o exame de DNA, além de outras provas necessárias para a convicção do juiz.
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