Questão FC642818
Mauro é autor em ação que move em face de Juliano, submetida ao procedimento comum. Após a fase postulatória, o juiz proferiu decisão de saneamento e organização do processo, delim
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2026
Mauro é autor em ação que move em face de Juliano, submetida ao procedimento comum. Após a fase postulatória, o juiz proferiu decisão de saneamento e organização do processo, delimitando os pontos controvertidos, distribuindo o ônus da prova e determinando a produção de prova oral (depoimento pessoal das partes e prova testemunhal).
As partes foram intimadas e permaneceram inertes.
Na audiência de instrução e julgamento, o advogado de Juliano alegou que a delimitação das questões de fato controvertidas estava equivocada, razão pela qual requereu ao magistrado a reconsideração da decisão de saneamento.
A respeito desse caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
- O pedido poderá ser acolhido, independente de prazo, demonstrada nulidade ou injustiça da decisão de saneamento.
- Juliano poderia ter requerido esclarecimentos ou ajustes no prazo legal e, não o fazendo, operou-se preclusão da decisão de saneamento e organização do processo.
- O magistrado deverá indeferir o pedido e, de imediato, colher o depoimento das testemunhas e o depoimento pessoal, obrigatoriamente nesta ordem.
- Uma vez que a delimitação das questões de fato controvertidas ocorre apenas na sentença, o pedido de reconsideração deverá ser indeferido, por ser prematuro.
- Caberá ao juiz cindir a audiência, independente de concordância das partes, para análise do pedido, após manifestação de autor e réu no prazo comum de 5 (cinco) dias.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta ressalta que, depois da fase postulatória, o juiz proferiu decisão de saneamento e organização do processo e as partes foram intimadas. Pelo art. 357, §1º, do CPC, findo o saneamento as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes em prazo comum de 5 dias.
Como Juliano permaneceu inerte nesse prazo, não requereu os ajustes necessários, o que importou em preclusão da possibilidade de rediscutir a decisão. A decisão tornou-se estável e não pode ser revista tardiamente na audiência por simples pedido de reconsideração.
Consequentemente, o magistrado deve indeferir o pedido extemporâneo e dar prosseguimento à instrução e julgamento, com a produção das provas já determinadas.
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