Questão FC642820
No que concerne ao julgamento antecipado parcial do mérito, é correto afirmar que:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2026
No que concerne ao julgamento antecipado parcial do mérito, é correto afirmar que:
- o juiz não tem a prerrogativa de efetivá-lo no procedimento comum, pois todas as questões de mérito deverão ser apreciadas na sentença;
- esse julgamento tem lugar quando um ou mais dos pedidos formulados pelo autor se mostrar incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento;
- a decisão proferida nesse contexto pressupõe o reconhecimento de obrigação líquida, sendo vedada a sua prolação se se tratar de obrigação ilíquida;
- a decisão proferida nesse contexto é insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica;
- a decisão proferida nesse contexto é impugnável pelo recurso de apelação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O julgamento antecipado parcial do mérito ocorre quando o juiz constata que parte dos pedidos pode ser decidida desde logo, sem aguardar instrução completa do processo.
Segundo o art. 356 do CPC, isso se dá quando um ou mais pedidos se mostram incontroversos — isto é, fatos ou direitos não são impugnados pela parte contrária — ou quando estão em condições de imediato julgamento, ou seja, não dependem de produção probatória adicional para solução.
Na prática, o magistrado analisa os autos e, se a matéria relativa a determinados pedidos estiver esclarecida, profere decisão parcial sobre esses pontos, preservando o prosseguimento do processo quanto ao restante.
Esse mecanismo racionaliza o procedimento e evita prolongar discussão sobre questões já resolvíveis.
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