Questão FC642828
Antônio, pretendendo ver compensados danos morais alegados por causa de um ato ilícito praticado por Mário, propôs uma ação condenatória pedindo a quantia de R$ 10.000,00. O juiz d
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2026
Antônio, pretendendo ver compensados danos morais alegados por causa de um ato ilícito praticado por Mário, propôs uma ação condenatória pedindo a quantia de R$ 10.000,00.
O juiz da causa, entendendo que o valor pedido na petição inicial não refletia o verdadeiro valor a ser compensado, condenou o réu na quantia de R$ 50.000,00, destacando o caráter punitivo e inibitório para o réu em relação a novas condutas ilícitas.
Nesse cenário, o juiz da causa agiu de forma:
- correta, em razão do princípio da efetividade;
- incorreta, em razão da vedação da autotutela;
- correta, uma vez que exerce o poder geral de cautela;
- incorreta, em razão da violação do princípio do juiz natural;
- incorreta, em razão da característica da inércia da jurisdição.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O gabarito indica que o juiz agiu incorretamente em razão da característica da inércia da jurisdição.
Isso significa que a atuação do processo depende de provocação da parte; o juiz não pode, de ofício, ampliar o objeto da demanda para além do que foi pedido. A inércia está expressa no art. 2º do CPC e sustenta o princípio da congruência ou adstrição.
Quando o magistrado condena em quantia superior ao pedido, profere sentença ultra petita, violando a limitação imposta pela inicial e o art. 492 do CPC. Assim, a decisão é incompatível com a função reativa da jurisdição, pois impõe ao réu obrigação que não foi debatida nem requerida pela parte autora.
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