Questão FC642853
Rita pretende propor uma ação para ver reconhecida sua união estável post mortem com Manoel, com o qual teve três filhos, todos absolutamente incapazes. Manoel havia falecido sem d
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
FGV · 2026
Rita pretende propor uma ação para ver reconhecida sua união estável post mortem com Manoel, com o qual teve três filhos, todos absolutamente incapazes.
Manoel havia falecido sem deixar outros filhos e qualquer documento comprovando a existência dessa união estável.
Sabendo-se que os filhos do casal têm 2, 5 e 8 anos de idade, é correto afirmar que Rita deverá propor a ação:
- em face de Manoel, uma vez que é possível o reconhecimento de uma união estável post mortem;
- em face do espólio de Manoel, devendo este ser representado pelo inventariante;
- na qualidade de legitimada extraordinária ativa, atuando no interesse dos três filhos incapazes;
- na qualidade de representante de seus três filhos incapazes, que serão os legitimados ordinários ativos para a ação;
- em face de seus três filhos incapazes, devendo o juiz nomear curador especial para a defesa dos direitos das crianças.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Rita busca o reconhecimento de união estável post mortem e, por isso, atua em defesa de direito próprio como legitimada ordinária. O pedido pode afetar a participação hereditária dos filhos de Manoel, de modo que estes devem figurar no polo passivo da demanda.
Como as crianças têm 2, 5 e 8 anos, são absolutamente incapazes, o que impõe proteção especial. Havendo colisão entre os direitos da autora e dos incapazes, o juiz nomeará curador especial para representar as crianças nos termos do CPC, art. 72, I.
Na prática, a curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, garantindo defesa autônoma dos interesses patrimoniais dos menores durante o processo.
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