Questão FC64734
Bruno, após sofrer um grave acidente de carro, foi levado para a urgência do Hospital Bom Sorriso. Ao chegar ao local em uma ambulância, mesmo sendo coberto pelo seu plano de saúde
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FGV · 2024
Desesperada, a mãe de Bruno ligou para a central de atendimento do plano e encaminhou por e-mail o laudo médico que mencionava que, se a cirurgia não fosse feita no prazo de 48 horas, Bruno poderia morrer. O plano de saúde, por sua vez, negou novamente a realização da cirurgia, sem qualquer motivação.
Com o laudo médico que diz ser fundamental a cirurgia para a sobrevivência de Bruno, a carteira do plano de saúde, um documento que comprova que Bruno não está inadimplente com o plano e um comprovante da negativa do plano de saúde, a mãe de Bruno procura você, como advogado(a), para a defesa do direito e, especialmente, a indicação de pedido de tutela de urgência.
Com base nos elementos apresentados e na possibilidade do pedido de tutela de urgência, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.
- Para a concessão da tutela de urgência, basta apenas a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, sendo dispensável a comprovação do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
- Para a concessão da tutela de urgência, deverão existir elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
- Caso a tutela de urgência seja concedida para a realização da cirurgia de Bruno, o juiz não precisará motivar seu convencimento, em razão da urgência.
- Caso a tutela de urgência não seja concedida, não é possível a interposição de recurso, pois a demanda se estabilizará.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta explicita o requisito legal para a concessão da tutela de urgência, previsto no art. 300 do CPC: devem existir elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Por probabilidade do direito entende-se indícios robustos de que o autor tem razão, aqui representados pela carteira do plano e pelo comprovante de quitação que demonstram cobertura. Por perigo de dano (ou risco ao resultado útil) entende-se a iminência de lesão grave ou irreparável, no caso comprovada pelo laudo médico que aponta risco de morte se a cirurgia não ocorrer em 48 horas.
Assim, os documentos apresentados formam os elementos aptos a justificar pedido de tutela de urgência para obrigar o plano a autorizar e custear a cirurgia, visando resguardar a vida e a efetividade da prestação jurisdicional.
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