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Questão FC65870

Regina, João e Fernando debatiam acerca das normas fundamentais do processo. Inicialmente, Regina afirmou que o princípio da duração razoável do processo não se aplica à atividade

Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)

FGV · 2024

Regina, João e Fernando debatiam acerca das normas fundamentais do processo. Inicialmente, Regina afirmou que o princípio da duração razoável do processo não se aplica à atividade satisfativa.
Por sua vez, João aduziu que o juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
Por fim, Fernando mencionou que o julgamento de embargos de declaração não está sujeito ao atendimento à ordem cronológica preferencial de conclusão para que o julgador profira sentença ou acórdão.
Em vista dos argumentos apresentados pelos três advogados sobre normas fundamentais do processo, é correto afirmar que:
  1. Regina e João estão certos em suas afirmações, enquanto Fernando está errado em sua colocação;
  2. os três estão certos em suas afirmações;
  3. Regina está errada em sua colocação, ao passo que João e Fernando estão certos em suas afirmações;
  4. Regina e João estão errados em suas colocações, enquanto Fernando está certo em sua afirmação;
  5. Regina e Fernando estão errados em suas colocações, ao passo que João está certo em sua afirmação.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: Regina está errada ao afirmar que o princípio da duração razoável do processo não se aplica à atividade satisfativa, pois o art. 5º, LXXVIII da CF/1988 estabelece que todos têm direito a um processo sem dilações indevidas, o que inclui também a atividade satisfativa. João está correto, pois o juiz deve respeitar o princípio do contraditório e da ampla defesa, conforme o art. 5º, LV da CF/1988, que impõe a necessidade de dar às partes a oportunidade de se manifestar sobre as questões que o juiz irá decidir, mesmo que sejam de ofício. Fernando também está correto ao afirmar que o julgamento de embargos de declaração não está sujeito à ordem cronológica de conclusão, conforme o art. 1.023, § 1º do CPC, que trata da prioridade na apreciação dos embargos de declaração. Portanto, enquanto Regina está errada, João e Fernando estão corretos.


Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque, embora João esteja certo, Regina está errada em sua afirmação sobre a duração razoável do processo, e Fernando também está correto.


B: Esta alternativa está incorreta, pois Regina está errada ao afirmar que o princípio da duração razoável do processo não se aplica à atividade satisfativa, enquanto João e Fernando estão corretos.


D: Esta alternativa está errada, pois apenas Regina está errada, enquanto João e Fernando estão certos em suas colocações.


E: Esta alternativa está incorreta porque Regina está errada, mas João está certo e Fernando também está correto, o que torna a afirmação de que Fernando está errado equivocada.

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