Conexão, continência e litispendência são fenômenos que envolvem a relação entre ações, bem como podem influir a competência. Sobre o tema, é correto afirmar que

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa B está correta porque a reunião para julgamento conjunto de processos que possam gerar risco de decisões conflitantes ou contraditórias é uma previsão do sistema processual brasileiro. De acordo com o artigo 55 do Código de Processo Civil (CPC), os processos devem ser reunidos para julgamento conjunto quando houver o risco de decisões contraditórias, mesmo que não haja conexão entre eles. O objetivo é garantir a segurança jurídica e a eficiência do judiciário, evitando decisões que possam se contradizer em relação ao mesmo objeto ou à mesma questão de fato.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque a conexão não se refere à repetição de uma demanda previamente ajuizada, mas sim à ocorrência de um vínculo entre ações, onde uma pode influenciar a decisão da outra. A conexão é prevista nos artigos 55 e 56 do CPC, que tratam da relação entre causas que compartilham o mesmo pedido ou a mesma causa de pedir.

C: Esta alternativa é incorreta porque a incompetência deve ser alegada como defesa, mas não como questão prejudicial. O artigo 64 do CPC estabelece que a incompetência deve ser argüida na contestação, e se não for alegada, haverá prorrogação da competência, mas isso não se confunde com o conceito de questão prejudicial.

D: A alternativa D está errada porque a continência ocorre quando há identidade de pedido e de causa de pedir, mas com partes idênticas ou com a parte do autor/ réu do processo mais recente sendo uma das partes do processo anterior. A distinção entre as partes impede a configuração da continência, conforme previsto no artigo 58 do CPC.

E: Esta alternativa é incorreta pois o reconhecimento da litispendência, que ocorre quando há duas ações com os mesmos pedidos e a mesma causa de pedir entre as mesmas partes, leva à extinção do processo sem resolução do mérito, conforme artigo 485, inciso V do CPC, e não com resolução do mérito. A litispendência implica que o novo processo não pode prosseguir devido à existência de um processo anterior que já decidiu a mesma questão.