Matheus, estudante de Direito, pretende ingressar com uma ação em face da União Federal, motivo pelo qual passou a analisar, detalhadamente, as normas que versam sobre competência

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa A está correta porque, de acordo com o artigo 46 do Código de Processo Civil (CPC), a ação contra a União Federal pode ser proposta no foro do domicílio do autor, no local de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no local da situação da coisa ou no Distrito Federal. Essas disposições garantem que o autor tenha opções adequadas para ajuizar sua ação, considerando a relevância do acesso à Justiça.

Alternativas incorretas:

B: A alternativa B está incorreta porque afirma que a ação pode ser proposta na capital de qualquer estado da Federação, o que não é compatível com as disposições do CPC, pois a ação contra a União deve atender às opções específicas mencionadas no artigo 46.

C: A alternativa C está errada ao limitar as opções de foro apenas ao domicílio do autor ou ao Distrito Federal. Embora o Distrito Federal seja um foro adequado, o CPC permite outras possibilidades que não foram contempladas na alternativa.

D: A alternativa D está incorreta porque restringe a propositura da ação apenas ao foro de domicílio do autor, desconsiderando outras possibilidades previstas no artigo 46 do CPC, como o foro do local de ocorrência do ato ou fato e o do lugar da situação da coisa.

E: A alternativa E está errada porque afirma que a ação deve ser proposta apenas no Distrito Federal. O CPC prevê várias opções de foro além do Distrito Federal, tornando essa alternativa excessivamente restritiva.