Denise, domiciliada em Saquarema (RJ), ajuizou ação de cobrança em face de Antônio, domiciliado na Comarca de São Paulo (SP), distribuída à 1ª Vara Cível daquela Comarca. No curso

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A competência é fixada no momento da distribuição da petição inicial, conforme o disposto no artigo 43 do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece que a competência é determinada pelo domicílio do réu no momento da propositura da ação. Assim, a mudança de domicílio de Antônio para Natal (RN) após a distribuição do processo não altera a competência já estabelecida, que permanece na Comarca de São Paulo (SP) até o trânsito em julgado da decisão. Portanto, a alternativa B está correta ao afirmar que a mudança de endereço é irrelevante para a determinação da competência.

Alternativas incorretas:

A: A competência territorial é, de fato, relativa, mas isso não implica que a redistribuição do processo seja automática ou permitida após a distribuição. A mudança de domicílio de Antônio não gera a necessidade de redistribuição do feito, pois a competência já está fixada no momento da distribuição.

C: A afirmação de que as ações fundadas em direito pessoal devem acompanhar eventuais mudanças de endereço não é correta. A competência é fixada no momento de distribuição da petição inicial e não se altera por mudanças posteriores de domicílio, conforme o artigo 43 do CPC.

D: Apesar de as partes poderem requerer a redistribuição em alguns casos, a redistribuição não pode ser feita de ofício pela mudança de endereço, pois a competência já está definida no momento da distribuição. Portanto, essa alternativa está incorreta ao sugerir que a redistribuição possa ser feita apenas com o consenso das partes.

E: A afirmação de que somente Denise poderia requerer a redistribuição é errônea. Embora a mudança de domicílio de Antônio não leve à redistribuição, não há dispositivo que restrinja a solicitação de redistribuição apenas à autora da ação. Além disso, como a competência já está fixada, o pedido de Antônio deve ser indeferido, mas não exclusivamente por esse motivo.