Questão FC65882
Jonas ajuizou ação de procedimento comum em face de Pedro. O oficial de justiça, ao chegar à casa de Pedro, identificou que o réu possuía 14 (quatorze) anos de idade, informação co
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FGV · 2024
Dez dias após a juntada do mandado de citação aos autos, Juscelino, advogado, apresentou contestação e procuração outorgada por Pedro, representado por Paulina.
Sobre o caso acima, é correto afirmar que
- Pedro, embora incapaz para o exercício dos atos da vida civil, tem capacidade de ser parte e de estar em juízo sozinho, não possuindo capacidade postulatória.
- a procuração outorgada por Paulina, independentemente de cláusula específica, outorga poderes para Juscelino receber citação, confessar e reconhecer a procedência do pedido.
- Juscelino tem capacidade postulatória, enquanto Pedro e Paulina não a possuem.
- o juiz deverá obrigatoriamente nomear curador especial à Pedro, por se tratar de pessoa absolutamente incapaz.
- Pedro não tem capacidade de ser parte, por ser pessoa absolutamente incapaz.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa C está correta porque Juscelino, sendo advogado regularmente inscrito na OAB, possui capacidade postulatória, ou seja, tem autorização legal para representar alguém em juízo e praticar todos os atos processuais, inclusive aqueles que exigem poderes especiais, como confessar, reconhecer a procedência do pedido ou receber citação, desde que esses poderes estejam expressamente previstos na procuração, conforme determina o artigo 105 do CPC.
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