Em determinado processo de conhecimento, a parte ré, depois de ter sido citada com hora certa, deixou de ofertar contestação no prazo legal, confome certificado pela serventia. Nes

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa D está correta porque, de acordo com o artigo 9º do Código de Processo Civil (CPC), quando a parte ré não apresenta contestação, o juiz deve nomear um curador especial para a parte ré, caso esta não possua advogado. A Defensoria Pública, conforme o artigo 4º da Lei 1.060/50, é o órgão responsável por prestar assistência jurídica àqueles que não têm condições financeiras de contratar um advogado, portanto, deve ser intimada para exercer essa função. A intimação da Defensoria Pública para contestar a ação ocorre sem o ônus de impugnar especificamente os fatos alegados na inicial, já que a revelia implica na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, podendo apenas contestar genericamente.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque menciona o Ministério Público como responsável pela contestação, o que não é o correto no contexto de representação da parte ré. O curador especial designado deve ser um advogado da Defensoria Pública, não do Ministério Público.

B: Embora mencione o Ministério Público, o erro nesta alternativa é o mesmo da A, pois não é o órgão correto para exercer a função de curador especial neste caso. Além disso, a questão da impugnação específica não se aplica quando o curador atua sem a necessidade dessa especificidade.

C: Esta alternativa está incorreta porque sugere que a intimação deve ser feita à Defensoria Pública, mas afirma que deve contestar impugnando especificamente os fatos, o que não condiz com a regra da revelia. A Defensoria pode contestar, mas não está obrigada a impugnar especificamente os fatos alegados na inicial.

E: Esta alternativa é incorreta porque afirma que o juiz deve julgar procedente o pedido com base na presunção de veracidade dos fatos alegados, desconsiderando a nomeação de um curador especial para a parte ré. Mesmo em caso de revelia, o juiz deve assegurar o direito à ampla defesa, nomeando um curador para contestar a ação antes de qualquer julgamento de mérito.