Ajuizada ação de cobrança de obrigação contratual, o réu foi citado por hora certa, sem que tivesse apresentado contestação. Na sequência, o juiz da causa, atentando para a revelia

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa D está correta, pois, de acordo com o artigo 9º do Código de Processo Civil (CPC), quando o réu é revel, o juiz deve nomear um curador especial para representá-lo, caso ele não tenha advogado. A citação por hora certa foi realizada, mas isso não exime a necessidade de garantir o direito à defesa do réu, especialmente quando não há contestação. A atuação da Defensoria Pública como curadora especial é necessária para assegurar a ampla defesa e o contraditório, princípios fundamentais do processo civil.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta porque, embora a revelia implique presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, isso não dispensa a nomeação de um curador especial quando o réu não apresenta defesa, especialmente se ele não está assistido por advogado.

B: A alternativa B está errada, pois, embora o princípio da solução do mérito seja importante, ele não se sobrepõe à necessidade de assegurar a defesa do réu por meio da nomeação de curador especial quando necessário.

C: A alternativa C é incorreta porque a citação por hora certa está prevista no CPC, especificamente no artigo 252, que regula essa modalidade de citação em situações específicas, portanto, a citação é válida.

E: A alternativa E está errada, pois a obrigação de nomear um curador especial recai sobre a Defensoria Pública e não sobre o Ministério Público, que atua em outras funções no processo civil.